Já vamos iniciar o artigo respondendo a grande questão do título, que, todos poderão perceber, possui uma resposta bem simplificada.
Uma das principais diferenças entre recibo x nota fiscal é o fato de que o recibo é um atestado de quitação de dívida, enquanto a nota fiscal comprova o mesmo, porém atesta um direito de posse sobre o bem.
Ou seja, esse é justamente o motivo pelo qual a nota fiscal é o único documento que vale para comprovar o pagamento e a posse de transportes.
No entanto, existem mais detalhes que compõem essas distinções entre os dois atestados fiscais. Pensando em resolver essa questão, trouxemos, de forma simplificada, uma explicação mais abrangente para que todos compreendam de uma vez por todas.
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Compreendendo as principais diferenças entre o recibo x nota fiscal
Para entender melhor, precisamos levar em conta que quando uma companhia faz a emissão de uma nota fiscal, ela está, automaticamente, delegando a propriedade do item comprado para o consumidor.
Um recibo nunca poderia ser utilizado dessa forma, pois ele não atesta a transferência de posse do produto em questão.
Esse tipo de noção é adquirida muitas vezes durante a tentativa de enviar algum presente para pessoas que vivem em regiões mais distantes, pois na grande maioria das vezes é exigido uma nota fiscal comprovando a passagem da posse.
Tudo bem, acreditamos que em relação aos produtos a necessidade da nota fiscal já esteja bem esclarecida. Mas e em relação aos serviços?
Não muda muita coisa, além da compreensão da diferença entre serviços e produtos, pois também é necessário existir uma nota fiscal registrando que existiu uma negociação financeira.
E sim, o recibo também pode ser enxergado como um registro de negociação financeira, mas apenas para comprovar que o valor acordado foi devidamente quitado.
Além disso, ele também serve para apuração de impostos e demais tributos, desde que seja utilizado nas transações que a legislação brasileira pré determina.
Com a finalidade de deixar ainda mais claro, vamos separar as funções específicas de cada um, destacando os pontos mais relevantes que demonstram as diferenças entre si. Confira a seguir:
Afinal, qual é a função de um recibo? E a da nota fiscal?
Conforme vimos acima, existem diferenças importantíssimas entre recibo x nota fiscal, e elas precisam ser de conhecimento de todo cidadão que preza por seu direito de compra e venda.
Conhecer bem quais são as normas da legislação em relação a esse tipo de transação tende a favorecer tanto consumidores quanto comerciantes, caso a outra parte não arque com as obrigações contábeis.
Sendo assim, saiba quais são as funções específicas de cada um dos documentos:
Nota Fiscal
A nota fiscal é o documento que atesta a sua compra da propriedade de um produto e da transação financeira realizada na compra de um serviço. Possuí-la é de extrema importância para que se possa comprovar, caso necessário, o que se diz.
Ela é mais importante do que o recibo justamente por poder documentar os dados do comprador, deixando claro que a transação foi finalizada de forma correta.
Recibo
O recibo é o comprovante fiscal que comumente possui apenas a comprovação de recebimento do valor, sem constar os dados do contratante do serviço ou comprador do produto.
É importante ressaltar que as transações que ocorrem nesta modalidade de negociação possuem um certo limite de valor, porém, este será definido de acordo com cada região do país.
Para concluirmos, um bom destaque é de que, independente de ser recibo ou nota fiscal, ambos possuem validade no momento de recolher os impostos.
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